TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA OLÍVIA SUEZ

Última atualização: 05 de julho de 2025

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma online denominada Plataforma Olívia Suez ("Plataforma"), acessível pelo domínio oliviasuez.com.br e seus subdomínios, de propriedade e operada por 59.643.632 JUANES ROSA JUNIOR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 59.643.632/0001-16, com sede em território brasileiro, doravante denominada "EMPRESA".

O indivíduo que cria uma conta e utiliza os serviços da Plataforma será referido como "USUÁRIO".

AO CLICAR NA CAIXA DE SELEÇÃO "EU LI E ACEITO OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO", O USUÁRIO DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO, DE FORMA LIVRE E INEQUÍVOCA, TODAS AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DESTES TERMOS, VINCULANDO-SE A UM CONTRATO LEGAL COM A EMPRESA.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

1.1. O objeto destes Termos é a concessão de uma licença de uso, pessoal, intransferível e não exclusiva, para que o USUÁRIO, mediante assinatura paga, acesse e interaja com o conteúdo digital disponibilizado na Plataforma, notadamente com a assistente virtual de apoio emocional baseada em inteligência artificial, denominada "Olivia Suez", e outros materiais correlatos.

CLÁUSULA 2ª – AVISO LEGAL FUNDAMENTAL E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

2.1. SERVIÇO DE APOIO, NÃO TERAPÊUTICO: O USUÁRIO declara ter plena ciência de que Olivia Suez é uma ferramenta de Inteligência Artificial (IA) projetada para oferecer acolhimento psicológico, apoio emocional e orientação leve. Seu propósito é ser um suporte inicial e não substitui, em hipótese alguma, a consulta, o diagnóstico, o acompanhamento ou o tratamento com um profissional de saúde mental qualificado (psicólogo, psiquiatra, etc.).

2.2. NÃO FORNECIMENTO DE DIAGNÓSTICO: A Plataforma e a assistente virtual Olivia Suez NÃO FORNECEM DIAGNÓSTICOS MÉDICOS OU PSICOLÓGICOS, não prescrevem tratamentos e não oferecem promessas de cura. Toda interação deve ser compreendida como um recurso de autoconhecimento e suporte emocional.

2.3. SITUAÇÕES DE CRISE: A assistente virtual é programada para identificar possíveis situações de crise (ex: risco de vida, ideação suicida). Nesses casos, sua função é orientar o USUÁRIO, de forma séria e direta, a BUSCAR AJUDA PROFISSIONAL DE EMERGÊNCIA IMEDIATAMENTE (SAMU 192, CVV 188, hospitais ou profissionais de saúde). A EMPRESA não é um serviço de emergência e se exime de qualquer responsabilidade sobre as decisões e ações do USUÁRIO.

2.4. ATO DE CUIDADO: A EMPRESA encoraja veementemente que o USUÁRIO procure ajuda profissional para lidar com desafios emocionais. O uso da Plataforma é um complemento e não a solução definitiva para questões de saúde mental.

CLÁUSULA 3ª – DO CADASTRO E DA CONTA DO USUÁRIO

3.1. O acesso às funcionalidades da Plataforma exige a realização de um cadastro, no qual o USUÁRIO deverá fornecer informações pessoais exatas e verídicas, sendo sua responsabilidade mantê-las atualizadas. 3.2. Os dados obrigatórios para cadastro são: Nome Completo, E-mail e Senha. Dados como Idade, Número de WhatsApp e Foto de Perfil são opcionais. 3.3. O USUÁRIO deve ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade para se cadastrar e utilizar a Plataforma. 3.4. O USUÁRIO é o único responsável pela confidencialidade e segurança de sua senha de acesso. A senha é pessoal e intransferível. A EMPRESA utiliza tecnologia de hash criptográfico para armazenar as senhas, não tendo acesso à senha em texto plano. 3.5. O USUÁRIO concorda em notificar a EMPRESA imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

CLÁUSULA 4ª – DO ACESSO, PAGAMENTO E ASSINATURAS

4.1. O acesso ao conteúdo exclusivo da Plataforma é condicionado à contratação de um plano de assinatura e à confirmação do respectivo pagamento. 4.2. Os pagamentos online são processados por meio da plataforma de terceiros Mercado Pago. A EMPRESA não coleta, processa ou armazena dados financeiros sensíveis do USUÁRIO, como números de cartão de crédito. A relação do USUÁRIO com o processador de pagamentos é regida pelos termos de uso do respectivo serviço. 4.3. Os planos de assinatura podem ter durações variadas (ex: 7, 15, 30 dias ou acesso ilimitado/vitalício), conforme ofertado na Plataforma. 4.4. A liberação do acesso ocorre automaticamente após a confirmação do pagamento pelo sistema (via webhook do Mercado Pago) ou manualmente pelo administrador em casos específicos. 4.5. Ao término do período de validade da assinatura (exceto para planos ilimitados), o acesso do USUÁRIO ao conteúdo exclusivo será automaticamente bloqueado até a renovação da assinatura.

CLÁUSULA 5ª – DO CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO E REGRAS DE CONDUTA

5.1. O USUÁRIO poderá postar comentários e abrir tickets de suporte ("Conteúdo do Usuário"). Ao fazê-lo, o USUÁRIO se responsabiliza integralmente pelo teor do que for publicado. 5.2. É expressamente proibido publicar qualquer Conteúdo do Usuário que seja: a) Ilegal, difamatório, calunioso, abusivo, obsceno, odioso ou discriminatório; b) Que viole direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas e privacidade; c) Que contenha vírus, spam ou qualquer forma de solicitação comercial não autorizada. 5.3. A EMPRESA se reserva o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer Conteúdo do Usuário que viole estes Termos, bem como suspender ou encerrar a conta do USUÁRIO infrator.

CLÁUSULA 6ª – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Todos os elementos da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, a assistente virtual "Olivia Suez", textos, software, design, gráficos, logotipos e marcas, são de propriedade exclusiva da EMPRESA ou de seus licenciantes e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual. 6.2. A assinatura concede ao USUÁRIO uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar a Plataforma para fins pessoais e não comerciais, durante o período de validade de sua assinatura. 6.3. Ao publicar Conteúdo do Usuário, o USUÁRIO concede à EMPRESA uma licença mundial, perpétua, isenta de royalties e sublicenciável para usar, hospedar, armazenar e reproduzir tal conteúdo estritamente para fins de operação e melhoria da Plataforma e dos serviços de suporte.

CLÁUSULA 7ª – DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

7.1. A coleta e o tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO são regidos pela Política de Privacidade da Plataforma, que constitui parte integrante e inseparável destes Termos. O USUÁRIO declara ter lido e concordado com a referida Política.

CLÁUSULA 8ª – ALTERAÇÕES NOS TERMOS

8.1. A EMPRESA se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. A nova versão será publicada na Plataforma, com a data da última atualização. O uso contínuo da Plataforma após a alteração significará a aceitação dos novos Termos.

CLÁUSULA 9ª – DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre o USUÁRIO e a EMPRESA. 9.2. Se qualquer cláusula destes Termos for considerada nula ou ineficaz, as demais permanecerão em pleno vigor. 9.3. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. 9.4. Fica eleito o Foro da Comarca da sede da EMPRESA para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para esclarecimentos, entre em contato através do e-mail: contato@oliviasuez.com.br.

59.643.632 JUANES ROSA JUNIOR CNPJ: 59.643.632/0001-16